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Quais os supostos crimes cometidos por Neymar?

Nas vésperas da Copa América, um dos principais jogadores da seleção brasileira de futebol está muito mais preocupado com outro problema: um acusação de estupro!
É que veio à tona uma acusação de que Neymar teria tentado manter relações sexuais não consentidas com uma garota na cidade de Paris.
O craque já foi intimado pela polícia civil do Rio de Janeiro para prestar depoimento. Ele alega que está sendo vítima de tentativa de extorsão. Vejamos então quais os artigos do código penal brasileiro que tipificam as supostas infrações penais.

Quais os supostos delitos?

Inicialmente, cabe destacar que até o momento não se pode afirmar veementemente que o jogador cometeu crimes, haja vista que vigora no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência, ou seja, somente após uma decisão judicial transitado em julgado (que não cabe recurso), poder-se-ia afirmar que Neymar cometeu os crimes que lhe são imputados pela suposta vítima.

Estupro

O crime de estupro está capitulado no código penal como crime contra a dignidade sexual. Vejamos o art. 213:
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso [...]
Observe que não há necessidade da ocorrência da conjunção carnal para que ocorra o estupro. Basta a prática de qualquer ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.
A garota que acusa Neymar afirma que ele estava embriagado e a agrediu, no momento em que tentou manter relações sexuais com ela à força.
Mas esta foi apenas a primeira acusação. Depois disso, o jogador divulgou imagens íntimas da suposta vítima.

Divulgação de pornografia

No ano de 2018, foi inserido no código penal o art. 218-C, que proíbe a divulgação de fotografias e vídeos de nudez ou pornografia, sem o consentimento da vítima.
Foi exatamente esta a conduta praticada pelo jogador. Mas a polêmica surgiu porque ele "borrou" o rosto e nome da suposta vítima que o acusa de estupro. Vejamos o art. 218-C do código penal:
Art. 218-C.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia:  (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Extorsão

Em sua defesa, Neymar alega que está sendo vítima de tentativa de extorsão. Vejamos que significa isto através da leitura do art. 158 do código penal:
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Segundo o jogador, a suposta vítima estaria usando a acusação de estupro para sujar a imagem dele e, com isto, conseguir obter dinheiro.
Tudo o que sabemos até agora é que o jogador está sendo investigado pela polícia judiciária e que somente após o encerramento das investigações o Ministério Público e o Poder Judiciário irão apreciar os fatos e dar uma resposta à sociedade. Até lá, vamos ver a Copa América!

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