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Características do Direito Empresarial

Assim como ocorre em qualquer outro ramo do Direito, o Direito Empresarial possui características essenciais, que o tornam diferentes em relação a determinados temas. São basicamente cinco!
Essas características são importantes para quem está iniciando os estudos acerca da disciplina, pois servem como orientadoras dos demais assuntos correlatos.

Cosmopolitismo

O Direito Empresarial é cosmopolita em decorrência da globalização. Significa dizer que a atividade empresarial é exercida em vários países, ou seja, ela não se restringe a apenas um território nacional.
Como exemplo desta característica cosmopolita, podemos citar as empresas multinacionais, que funcionam em quase todo o mundo, tais como a Coca Cola e Microsoft.
Nesse sentido, existe a LUG, Lei Uniforme de Genebra, a qual é um tratado internacional que tem vigência em vários países, regulamentando a letra de câmbio e a nota promissória.

Fragmentariedade

A legislação empresarial é fragmentária, haja vista que não existe um código comercial no Brasil. Assim, os fatos relacionados ao Direito Empresarial são regulados por várias leis, tais como o Código Civil, Lei das Sociedades Anônimas, Lei da Propriedade Industrial, Lei de Falências etc.

Informalismo

O Direito Empresarial possui uma dinâmica própria e bastante específica. Em regra, as relações empresariais são menos formais que as relações reguladas pelo Direito Civil.
Esse informalismo é essencial porque as relações comerciais são baseadas na livre concorrência. Se houvesses muitas burocracias nas relações empresariais, as empresas iriam à falência.
Características do Direito Empresarial

Elasticidade

O Direito Empresarial está sujeito a mudanças constantes, haja vista que sempre surgem novas formas de contratos comerciais aos quais ele deve se adaptar.

Onerosidade

Como a atividade comercial tem interesse lucrativo, o Direito Empresarial acompanha esta característica.

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