Princípios aplicáveis às Licitações
Walderleiabril 11, 2019
Existem vários princípios expressos e implícitos que são aplicáveis especificamente às licitações. Alguns desses princípios decorrem diretam...
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Constituição Rígida, Semirrígida e Flexível
Walderleiabril 05, 2019
As constituições podem ser classificadas sob vários aspectos. Quanto à rigidez ou estabilidade, uma constituição pode se classificar basicam...
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Cargo em Comissão e Função de Confiança: Qual a Diferença?
Walderleimarço 30, 2019
Muitos estudantes de Direito até mesmo vários juristas não sabem claramente qual é a diferença entre Cargo em Comissão e Função de Confiança...
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Principais aspectos acerca dos Conselhos Tutelares
Walderleimarço 29, 2019
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais que fazem parte da Administração Pública Municipal, constituin...
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Associação Criminosa, Organização Criminosa e Milícia Privada
Walderleimarço 25, 2019
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Nova lei proíbe menores de 16 anos de viajarem desacompanhados
Walderleimarço 22, 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente previa que crianças (menores de 12 anos) não poderiam viajar sem a companhia de seus pais ou responsá...
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Lei de Interceptação Telefônica - Resumo
Walderleimarço 22, 2019
O sigilo das comunicações telefônicas é um direito previsto constitucionalmente. Porém, como não existem direitos absolutos, este sigilo pod...
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