Cláusulas Exorbitantes dos Contratos Administrativos
Walderleimaio 24, 2019
Umas das características marcantes dos contratos administrativos é a presença de cláusulas exorbitantes, que nada mais são do que prerrogati...
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Contratos intuitu personae ou personalíssimos
Walderleimaio 23, 2019
Intuitu personae é uma expressão latina que se aplica ao ramo do Direito. Entre as suas aplicações, podemos citar os contratos intuitu pers...
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Características dos Contratos Administrativos
Walderleimaio 23, 2019
Os contratos administrativos são aqueles celebrados entre a Administração Pública e pessoas físicas e jurídicas em geral, sob as regras de i...
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Com alteração na Lei Maria da Penha, Policiais podem afastar agressor do lar
Walderleimaio 22, 2019
O afastamento do lar é uma das medidas cautelares utilizadas para se evitar futuros casos de violência doméstica e familiar contra a mulher....
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Órgãos que podem obter diretamente informações bancárias
Walderleimaio 21, 2019
De acordo com a Lei Complementar 105/2001, as instituições financeiras têm a obrigação de manter resguardados os dados de seus clientes. Em...
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Concessão Comum, Administrativa e Patrocinada
Walderleimaio 20, 2019
A Constituição Federal brasileira prevê, em seu art. 175, que é dever do Poder Público a prestação de serviços públicos. Esses serviços pode...
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Mutuante e mutuário: qual a diferença?
Walderleimaio 17, 2019
No âmbito do Direito Civil, existe uma espécie de contrato denominada mútuo , que nada mais é do que o nosso conhecido empréstimo. Vejamos ...
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