Formas de extinção de contrato de Concessão Administrativa
Walderlei Maiajaneiro 14, 2019
Os contratos de Concessão Administrativa são firmados quando a Administração Pública delega a prestação de serviços públicos aos particulare...
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Teoria Eclética e Teoria da Asserção no Processo Civil
Walderlei Maiajaneiro 07, 2019
No Processo Civil brasileiro existem a Teoria Eclética e Teoria da Asserção. O estudo delas é muito importante, até mesmo porque o Código de...
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Ações de Conhecimento, Cautelar e de Execução no Processo Civil
Walderlei Maiajaneiro 05, 2019
Existem basicamente 3 espécies de ações no processo civil brasileiro: de Conhecimento, Cautelar e de Execução. Vejamos a seguir os detalhes ...
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Espécies de Legítima Defesa
Walderlei Maiajaneiro 04, 2019
O Código Penal Brasileiro elenca, em seu artigo 23, as chamadas excludentes de ilicitude. São elas: legítima defesa, estado de necessidade, ...
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Coação Física e Coação Moral Irresistível
Walderlei Maiajaneiro 03, 2019
Neste artigo jurídico, iremos explicar sucintamente a diferença entre Coação Física e Coação Moral Irresistível, tópico importantíssimo do D...
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Princípios da Jurisdição no Processo Civil
Walderlei Maiadezembro 28, 2018
Neste artigo jurídico, abordaremos os Princípios da Jurisdição no Processo Civil. São princípios importantíssimos que norteiam a atuação do ...
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Princípios aplicáveis em Conflito Aparente de Normas Penais
Walderlei Maiadezembro 27, 2018
Na aplicação do Direito Penal, em alguns casos, podemos ter conflitos aparentes de normas penais. Quando estes conflitos surgem, aplicam-se ...
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