Contribuições Especiais no Direito Tributário
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, existem 5 espécies de tributos. Dizemos que o STF adot…
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, existem 5 espécies de tributos. Dizemos que o STF adot…
Em regra, os tributos são criados por lei ordinária . Como exceções, temos 4 tributos de competê…
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