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Evolução do Direito Empresarial

Estudar a Evolução do Direito Empresarial significa estudar as fases pelas quais a referida disciplina jurídica passou ao longo da História.
Trata-se de uma abordagem bastante teórica que nos ajuda a entender como o Direito Empresarial surgiu até chegar ao formato como conhecemos hoje.
São basicamente 3 estágios: Corporações de Ofício; Teoria dos Atos de Comércio (Sistema Francês) e Teoria da Empresa (Sistema Italiano).

Corporações de Ofício

As Corporações de Ofício representam o fundamento do Direito Empresarial, pois foram as primeiras a surgir no auge do império romano.
Na época, não existiam códigos comercias. Os atos de comércio eram regulados pelos códigos civis.

Características

Dentre várias características, devemos saber que as Corporações de Ofício eram entidades de classe responsáveis pelo registro dos comerciantes da época.
Somente poderia ser considerado comerciante quem estivesse efetivamente registrado nas corporações. O registro possuía natureza constitutiva.

Teoria dos Atos de Comércio (Sistema Francês)

A Teoria dos Atos de Comércio também é chamada de Sistema Francês porque ela surgiu com o Código Comercial Francês em 1807 (Código Napoleônico). O referido código ainda está em vigor na França.

Características

De acordo com esta teoria, para que o sujeito seja considerado comerciante, basta que ele pratique atos de comércio. O fato de estar ou não registrado em determinada entidade é irrelevante.
O código francês trazia uma lista de atos que eram considerados atos de comércio.
A legislação francesa, embora seja do ano de 1807, abrange vários agentes econômicos, tais como médicos, advogados etc.
Evolução do Direito Empresarial

Teoria da Empresa (Sistema Italiano)

A Teoria da Empresa é também chamada de Sistema Italiano porque surgiu com o Código Civil Italiano no ano de 1942. No Brasil, esta teoria foi adotada após a vigência do Código Civil de 2002.

Características

Com a teoria, surgiram os conceitos de empresário, empresa e estabelecimento empresarial. O conceito de empresário ficou mais abrangente, incluindo o prestador de serviço, e substituiu o conceito de comerciante.

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