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Tredestinação, Adestinação e Desdestinação

Nesta oportunidade, aprenderemos três conceitos muito estudados no Direito Administrativo: Tredestinação, Adestinação e Desdestinação.
Vejamos então o significados de cada um desses institutos jurídicos.

Tredestinação

A tredestinação consiste no desvio de finalidade por parte do Poder Público, o qual desapropria determinado bem particular e o utiliza para atender finalidade ilegítima.
Quando a tredestinação é ilícita, surge para o particular o direito à retrocessão, ou seja, quem perdeu o bem para o Poder Público poderá pleitear deste o direito à propriedade sobre o bem desapropriado.

Adestinação

A adestinação é a ausência de qualquer destinação ao bem desapropriado, revelando hipótese de completa omissão do Poder Público. O prefixo -a- significa negação ausência. Por isso, adestinação significa ausência de destinação.
Neste caso, de acordo com a doutrina majoritária, não surge para o particular o direito à retrocessão sobre o bem desapropriado.
Tredestinação, Adestinação e Desdestinação

Desdestinação

Por fim, temos a desdestinação, que se refere à supressão da afetação do bem desapropriado.
Neste caso, o bem desapropriado é inicialmente afetado ao interesse público, mas, posteriormente, ocorre a desafetação.
Nesta hipóteses, não há que se falar em retrocessão, pois o bem chegou a ser efetivamente utilizado para a satisfação do interesse público.


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