Principais aspectos acerca dos Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais que fazem parte da…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente previa que crianças (menores de 12 anos) não poderiam via…
Crianças e Adolescentes podem viajar desacompanhados dos pais, desde que sejam obedecidos os req…
Hoje trataremos um pouco dos conceitos de Criança, Adolescente, Jovem, Adulto e Idoso, bem como …
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