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Direito Potestativo: o que significa?

Nesta oportunidade, vamos desvendar mais um termo jurídico muito interessante: o significado de Direito Potestativo.
Indo direto ao ponto, Direito Potestativo significa direito sem contestação. Talvez você ainda esteja com dúvida e se perguntando: como assim?
Calma, pois o conceito é mais simples do que parece. Dizer que um direito é potestativo, significa dizer que esse direito não pode ser questionado ou contraposto por ninguém, apenas aceito ou acatado. Vejamos um exemplo para clarear mais as coisas.
Direito Potestativo: o que significa?

Exemplo de Direito Potestativo

Imagine a seguinte situação: João é dono de uma lanchonete e deseja despedir Pedro, um de seus empregados. Neste caso, desde que João pague todos os direitos trabalhistas previstos na legislação, não há nada que Pedro possa fazer para impedir a demissão. Dizemos então que demitir um funcionário é um direito potestativo do patrão.

Por outro lado, imagine que, na mesma lanchonete, trabalha Maria. Ela vai tirar férias no mês julho para curtir mais a convivência com seus filhos. Em decorrência da alta demanda nas vendas, João quer converter 10 dias das férias de Maria em pecúnia. Assim, ela só ficaria 20 dias afastada do trabalho. Em outros termos, João quer comprar 10 dias de férias de Maria, sem a concordância dela. Ele pode fazer isso? Não. O direito de "vender férias" é um direito potestativo do empregado, não podendo o empregador converter os 10 dias em dinheiro sem o consentimento do empregado.
Assim, existem direitos potestativos do empregador (demitir funcionários, por exemplo) e do empregado ("vender" 10 dias de férias, por exemplo).

Direito Potestativo - Juridiquês

Agora que você já sabe na prática o que significa Direito Potestativo, agora veja um conceito jurídico mais técnico.
Em termos conceituais, Direito Potestativo é a prerrogativa jurídica se de impor a outrem, unilateralmente e sem objeções, a sujeição ao seu exercício. Trata-se, portanto, de um direito incontroverso, o qual é exercido independentemente da anuência ou o consentimento de outrem.


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