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Fases da Receita Pública: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento

A atividade financeira do Estado corresponde basicamente à previsão de receitas e à fixação de despesas.
Tanto a receita pública quanto a despesa pública passam por fases ou estágios.
A receita pública é a forma pela qual o Estado capta recursos a fim de subsidiar as despesas. A receita passa pelos seguintes estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Previsão

A previsão corresponde à estimativa do valor que será arrecadado no ano, haja vista que os orçamentos públicos são anuais.
Em geral, a previsão toma como base o comportamento da arrecadação efetivada no ano anterior, além do emprego de técnicas de projeção.

Lançamento

O lançamento, principalmente no caso de impostos, é a informação disponibilizada à sociedade acerca do valor e a data do pagamento. 
Como exemplos, podemos citar os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que recebemos todos os anos em nossas residências. Nos boletos, constam a data e o valor a ser pago pelo contribuinte. Isto é o que chamamos de lançamento.

Arrecadação

A arrecadação acontece quando o contribuinte vai até uma agência bancária (atualmente também pode ocorrer o pagamento on line) ou órgão responsável e efetua o pagamento do boleto.
Fases da Receita Pública: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento

Recolhimento

Por fim, quando os recursos arrecadados por meio de pagamentos efetuados pelos contribuintes ingressam nos cofres do Tesouro (cofres públicos), ocorre o que chamamos de recolhimento.
Após o recolhimento, os recursos já ficam aptos a serem gastos pelos gestores públicos.


Conta única

Atualmente, a administração pública opera seus recursos por meio de uma Conta Única, ou seja, tanto na União quanto nos Estados, Distrito Federal e municípios há uma conta bancária onde ficam depositados os recursos públicos e de onde serão retirados os valores para efetuar o pagamento de compromissos públicos assumidos.


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