Defesa Dilatória e Peremptória no Processo Civil

Hoje vamos discorrer sobre a diferença entre Defesa Dilatória e Defesa Peremptória no Processo Civil brasileiro. Trata-se de defesas preliminares, podendo-se por exemplo contra-atacar os vícios processuais antes mesmo que o mérito do processo seja analisado.
Antes de tudo, devemos analisar o que vêm a ser tais conceitos. 
A defesa processual ocorre quando o réu é citado para se manifestar no processo, geralmente por meio de contestação.

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Desta forma, a defesa apresentada pelo réu pode acarretar duas situações: aumento do tempo de duração do processo (defesa dilatória) ou o fim do processo (defesa peremptória).

Defesa Dilatória

Conforme já mencionado acima, as defesas dilatórias são defesas processuais que, mesmo quando acolhidas pelo magistrado, não são capazes de provocar a extinção do processo, mas apenas causam ampliação ou dilatação do curso do procedimento. Em outras palavras, estas defesas fazem o processo demorar mais para terminar.

Como exemplos de defesa dilatória, temos alegação de:

• Nulidade da citação
• Incompetência relativa do juízo
• Conexão entre processos 
• Deficiência de representação da parte ou falta de autorização para a causa
• Ausência de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar

Defesa Peremptória

As defesas peremptórias são aquelas que, uma vez acolhidas pelo magistrado, levam o processo à extinção. 
Em outras palavras, se uma defesa peremptória apresentada pelo réu for acolhida, o processo termina.
Como exemplos de defesa peremptória, podemos citar a alegação de:

• Inépcia da petição inicial
• Ilegitimidade de parte
• Litispendência
• Coisa julgada
• Perempção

Estas, portanto, são as Defesas Dilatória e Peremptória existentes no Direito Processual Civil. Até as nossas próximas dicas jurídicas!