Hoje vamos discorrer sobre a diferença entre Defesa Dilatória e Defesa Peremptória no Processo Civil brasileiro. Trata-se de defesas preliminares, podendo-se por exemplo contra-atacar os vícios processuais antes mesmo que o mérito do processo seja analisado.
Antes de tudo, devemos analisar o que vêm a ser tais conceitos.
A defesa processual ocorre quando o réu é citado para se manifestar no processo, geralmente por meio de contestação.
Como exemplos de defesa dilatória, temos alegação de:
Em outras palavras, se uma defesa peremptória apresentada pelo réu for acolhida, o processo termina.
Como exemplos de defesa peremptória, podemos citar a alegação de:
Estas, portanto, são as Defesas Dilatória e Peremptória existentes no Direito Processual Civil. Até as nossas próximas dicas jurídicas!
Antes de tudo, devemos analisar o que vêm a ser tais conceitos.
A defesa processual ocorre quando o réu é citado para se manifestar no processo, geralmente por meio de contestação.
- Ações de Conhecimento, Cautelar e de Execução no Processo Civil
- Princípios da Jurisdição no Processo Civil
Defesa Dilatória
Conforme já mencionado acima, as defesas dilatórias são defesas processuais que, mesmo quando acolhidas pelo magistrado, não são capazes de provocar a extinção do processo, mas apenas causam ampliação ou dilatação do curso do procedimento. Em outras palavras, estas defesas fazem o processo demorar mais para terminar.Como exemplos de defesa dilatória, temos alegação de:
- Nulidade da citação
- Incompetência relativa do juízo
- Conexão entre processos
- Deficiência de representação da parte ou falta de autorização para a causa
- Ausência de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar
Defesa Peremptória
As defesas peremptórias são aquelas que, uma vez acolhidas pelo magistrado, levam o processo à extinção.Em outras palavras, se uma defesa peremptória apresentada pelo réu for acolhida, o processo termina.
Como exemplos de defesa peremptória, podemos citar a alegação de:
- Inépcia da petição inicial
- Ilegitimidade de parte
- Litispendência
- Coisa julgada
- Perempção
Estas, portanto, são as Defesas Dilatória e Peremptória existentes no Direito Processual Civil. Até as nossas próximas dicas jurídicas!